Em uma decisão histórica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022), que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos, além de unificar as eleições para todos os cargos eletivos a partir de 2034. 
Fim da reeleição no Executivo
A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), estabelece o fim da reeleição para os chefes do Poder Executivo. A medida será implementada de forma escalonada:  
• Prefeitos: a partir das eleições municipais de 2028, não será mais permitida a reeleição para o cargo. 
• Governadores e Presidente da República: a reeleição será proibida a partir das eleições de 2030.
Importante destacar que os prefeitos eleitos em 2024 e os governadores e presidente eleitos em 2026 ainda poderão concorrer à reeleição, conforme as regras atuais.
Mandatos de cinco anos e transição
A PEC também altera a duração dos mandatos para todos os cargos eletivos, fixando-os em cinco anos a partir de 2034. Durante o período de transição, as seguintes regras serão aplicadas:
• Prefeitos e Vereadores eleitos em 2028: terão mandatos de seis anos, visando alinhar as eleições municipais com as gerais em 2034.
• Governadores e Presidente eleitos em 2030: cumprirão mandatos de quatro anos, também com o objetivo de unificar as eleições em 2034.
• Senadores: os eleitos em 2026 terão mandatos de nove anos; os eleitos em 2030, de cinco anos. A partir de 2034, o Senado será renovado integralmente a cada cinco anos, eliminando o sistema atual de renovação por terços.
Unificação das eleições
Atualmente, as eleições no Brasil ocorrem a cada dois anos, alternando entre eleições municipais e gerais. Com a aprovação da PEC, a partir de 2034, todas as eleições — para vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República — serão realizadas simultaneamente a cada cinco anos. Essa mudança visa reduzir custos e evitar o que o relator chamou de “clima de eleição permanente”, que pode prejudicar a governabilidade.   
Próximos passos
Após a aprovação na CCJ, a PEC seguirá para votação no plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores. Em seguida, será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde também deverá passar por dois turnos de votação com o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.
A proposta representa uma significativa reforma política no Brasil, buscando promover maior eficiência e estabilidade no sistema eleitoral e político do país.
