Mesmo diante de inúmeras críticas e questionamentos, o Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do prefeito Diogo Ceschim, segue tramitando na Câmara Municipal de Pompeia. A proposta altera profundamente a forma de cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) — e tem sido marcada por contradições, falta de transparência e tentativas explícitas de manipulação da opinião pública.
Prefeito falta com a verdade sobre valores e tenta enganar a população
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito Diogo Ceschim afirma que os valores da nova CIP seriam irrisórios — variando, segundo ele, de R$ 0,01 a R$ 0,13 para residências, R$ 0,06 a R$ 0,19 para comércios e até R$ 132,00 para indústrias. A intenção é clara: desinformar e minimizar os impactos reais do projeto.
A verdade, porém, está no texto do próprio Projeto de Lei nº 44/2025, que prevê a cobrança com base na UFM – Unidade Fiscal do Município de Pompeia, atualmente fixada em R$ 41,30. Como o valor das faixas é expresso em múltiplos de UFM, os valores reais são bem superiores ao que o prefeito tenta vender no vídeo.
Exemplo: um comércio com cobrança de 0,32 UFM pagará R$ 13,21 por mês — e não R$ 0,19, como dito. Uma residência com cobrança de 0,15 UFM pagará R$ 6,19, e assim por diante. Além disso, a UFM é reajustada anualmente, o que significa que os valores crescerão com o tempo.
Ou seja: o prefeito falta com a verdade com a população de forma deliberada, tentando confundir e enganar os cidadãos sobre os reais efeitos de um projeto que, se aprovado, vai pesar no bolso de moradores, comerciantes e produtores da cidade.
Falta de transparência escancarada
Como se não bastasse a desinformação, o Projeto nº 44/2025 sequer estava disponível no site oficial da Câmara Municipal, impedindo que a população tivesse acesso ao conteúdo da proposta. Uma omissão grave, que deve ser atribuída diretamente ao vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, atual presidente da Câmara, responsável por dar publicidade aos projetos legislativos.
A retirada (ou omissão) do projeto do portal legislativo é um ato que afronta a transparência e o direito de acesso à informação — e só reforça a suspeita de que a gestão municipal e parte da base aliada tentam aprovar a medida às escondidas.
Vereadores cobram explicações, mas resposta não vem
Durante as discussões internas, vereadores cobraram diretamente do presidente da Câmara a solicitação de documentos à Prefeitura, como:
- Estudos técnicos que embasaram as novas faixas e valores de cobrança;
- Minuta de regulamentação prevendo isenções, inadimplência e critérios operacionais;
- Eventuais pareceres do Tribunal de Contas que justifiquem a nova sistemática.
Diante da pressão, o presidente Vanderlei Ribeiro dos Santos chegou a ligar para o prefeito Diogo Ceschim na semana passada e se comprometeu, em plenário, a intermediar o envio das informações. No entanto, até o momento, absolutamente nada foi entregue.
A ausência de resposta, somada à tentativa de maquiar os impactos do projeto, reforça o cenário de desinformação e desprezo pelo debate democrático.
Cidades vizinhas provam que é possível fazer diferente
Enquanto o prefeito de Pompeia tenta justificar a nova cobrança alegando necessidade de modernização do sistema de iluminação pública, cidades vizinhas como Oriente e Quintana seguem na contramão.
Ambas não cobram taxa de iluminação pública e, ainda assim, possuem sistemas mais eficientes e modernos do que o de Pompeia, com maior cobertura de iluminação em LED e manutenção mais frequente.
Ou seja, o discurso de que a nova cobrança é indispensável para oferecer um serviço de qualidade não se sustenta diante da realidade de municípios ao lado — que fazem mais com menos, sem transferir a conta para o bolso da população.
Não é um erro: é um projeto construído para confundir
A gravidade do caso ultrapassa a simples divergência de opiniões. Estamos diante de um projeto mal explicado, sustentado por mentiras públicas, e com potencial direto de aumentar a conta de luz de milhares de pompeianos. E mais: com manobras explícitas para impedir que o cidadão compreenda o que está sendo discutido.
É inaceitável que um gestor use seu cargo para distorcer dados, esconder projetos e atacar quem o contradiz.
O povo de Pompeia merece respeito — e não ser tratado como massa ignorante que pode ser enganada com vídeos editados e discursos fabricados.
O Conexão294 seguirá acompanhando cada passo dessa tramitação, denunciando abusos e dando voz à população.
