A Unidade Fiscal do Município (UFM) é um índice utilizado pela Prefeitura de Pompeia para atualizar valores de tributos, taxas e multas municipais. Ela serve como referência para corrigir monetariamente esses valores, acompanhando a inflação e mantendo o poder de compra da moeda ao longo do tempo.
Impacto Notícias
Para o exercício financeiro de 2025, o valor da UFM em Pompeia foi fixado em R$ 41,30, conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 6.369, de 16 de abril de 2025.
Prefeitura de Pompeia
A UFM é aplicada em diversas situações, como:
Cálculo de multas por infrações administrativas;
Atualização de taxas de serviços públicos;
Definição de valores em contratos e licitações;
Base de cálculo para contribuições, como a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP).
Por exemplo, se uma taxa municipal é estipulada em 0,5 UFM, o valor a ser pago em 2025 será de R$ 20,65.
É importante que os munícipes estejam atentos às atualizações do valor da UFM, pois elas influenciam diretamente no cálculo de obrigações financeiras junto à administração municipal.
Para mais informações, acesse o site oficial da Prefeitura de Pompeia
